Termos e Condições

Termos e Condições – Detalha+

 

Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web da Eixosecreto, Unipessoal Lda, incluindo todas as subpáginas. O domínio é propriedade da Eixosecreto, Unipessoal Lda, NIF 518873250.

 

Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de realizar atividades contrárias à lei, à moral ou aos direitos de terceiros. O site pode possuir links para outros websites, cujas políticas de privacidade e condições de uso são de responsabilidade desses terceiros.

 

Alteração das condições
A Eixosecreto, Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, conteúdos, serviços e condições gerais de utilização do site, sem prejuízo dos contratos já celebrados.

 

Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, vídeos) é propriedade da Eixosecreto, Unipessoal Lda e não pode ser reproduzido, copiado ou divulgado sem autorização prévia.

 

Informação sobre produtos e preços
A empresa garante informações corretas sobre características essenciais dos produtos, com base em descrições de fornecedores e imagens ilustrativas. Todos os preços são em euros, IVA incluído. Custos de envio são por conta do cliente e comunicados antes da finalização da compra. A empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Erros substanciais de preço tornam o pedido inválido e anulável.

 

Descontos
Descontos e promoções não são cumulativos. Nem todos os produtos estão elegíveis para códigos promocionais. Em caso de dúvida, o cliente deve contactar a empresa antes da compra.

 

Processo de compra
Todos os artigos disponíveis podem ser encomendados. O stock é limitado e pode esgotar sem aviso. O pagamento pode ser feito por Transferência Bancária ou MB Way. A entrega é processada após confirmação de pagamento, utilizando transportadoras parceiras.

 

Garantia
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal conforme o Decreto-Lei nº 67/2003 e alterações do Decreto-Lei nº 84/2008. Para devoluções por danos no transporte, o cliente deve contactar: geral.detalhamais@gmail.com.

 

Responsabilidade
A Eixosecreto, Unipessoal Lda não se responsabiliza por vírus informáticos ou situações externas que impeçam o acesso ou funcionamento do site.

 

Política de dados pessoais
A empresa respeita a privacidade dos utilizadores e trata dados como nome, e-mail, NIF, morada, telefone e IBAN para autenticação, faturação e entrega. Dados são partilhados apenas com autoridades fiscais, transportadoras, assistência técnica ou entidades financeiras quando necessário.

 

Lei aplicável e competência
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é possível recorrer a entidades de arbitragem ou tribunais competentes. O site europeu de resolução de litígios é: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT